LICITAÇÃO NA ESCOLA EEPVF

Venho por meio deste encaminhar a V. Sª. Documentos do processo Licitatório para construção de quadra Poliesportiva na Escola Estadual Pedro Vicente de Freitas, peço que divulguem por favor.

Informo que os documentos referente ao processo licitatório podem ser adquiridos na Escola Estadual Pedro Vicente de Freitas e que o Edital 05/2013 e seus anexos estão disponíveis/ divulgados na sede da SRE Muriaé e na escola. 

Para obter informações entrar em contato ATRAVÉS:

CAIXA ESCOLAR PEDRO VICENTE DE FREITAS

Tel: (32) 37111123

e-mail: escola.98809@educacao.mg.gov.br

Informações básicas:

1.1 Os envelopes “Proposta Comercial” e “Documentação de Habilitação” deverão ser entregues lacrados à Comissão de Licitação conforme endereço, dia e horário especificados abaixo.

LOCAL: Escola Estadual Pedro Vicente de Freitas

ENDEREÇO: Rua: Dona França, s/nº, distrito de Belisário, município de Muriaé, CEP 36.888-000.

DATA: 22/07/2013

HORÁRIO: Até às: 17:00 HS

4.1 Os envelopes contendo as propostas comerciais serão abertos no dia 23/07/2013 às 09:00 horas na sede da escola e verificados pela Comissão de Licitação que, após julgamento da proposta comercial de menor preço, serão abertos os envelopes e examinados os documentos de habilitação.

2.1 A proposta comercial e a planilha de serviços, contendo os preços unitários e global, propostos para a execução da obra deverá incluir todos os materiais, mão-de-obra, máquinas, ferramentas, equipamentos, encargos sociais e trabalhistas, encargos com o CREA/MG, bem como a observância das normas de segurança e higiene do trabalho, regidos por leis próprias, seguro, transporte, impostos de qualquer natureza e demais encargos necessários ao cumprimento da obrigação, além da sondagem do terreno, levantamento do plano altimétrico, e todos os projetos complementares necessários, em moeda corrente do país;

2.2 Para habilitação no processo licitatório a empresa deverá apresentar de forma legível em via única, sem emendas ou rasuras, cópia dos documentos abaixo:

1.     atos constitutivos (contrato social, declaração de empresário individual, declaração de empresa individual de responsabilidade ltda ou estatuto devidamente registrado no órgão competente);

2.     alterações contratuais referentes ao quadro societário, razão social e ramo de atividade ou última alteração contratual consolidada, se houver, devidamente registradas no órgão competente;

3.     comprovante de CNPJ com situação ativa;

4.     certidão negativa de débito vigente junto ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS;

5.     certidão negativa de débito vigente relativa a tributos federal;

6.     certidão negativa de débito vigente relativa a tributos estadual;

7.     certidão negativa de débito vigente relativa a tributos municipal;

8.     Certificado vigente de Regularidade do FGTS;

9.     Certidão negativa vigente de débitos trabalhistas – CNDT;

10.  Certidão vigente de registro e quitação da pessoa jurídica no Conselho Regional deEngenharia e Arquitetura – CREA/CAU;

11.  Certidão vigente de registro e quitação da pessoa física junto ao CREA/CAU, responsável técnico da empresa.

12.  Declaração expressa de concordância com os termos da minuta de contrato que acompanha esse edital, inclusive quanto ao regime de retenção para a Seguridade Social, prevista na carta proposta (modelo anexo);

13.  Termo de visita e vistoria do local onde se realizará a obra;

14.  A visita técnica deverá ser realizada por representante legal da empresa ou pessoa devidamente autorizada por procuração (particular ou pública) específica para essa finalidade;

15.  O responsável pela visita (representante legal da empresa ou pessoa constituída por procuração) deverá ter qualificação técnica na área de engenharia civil ou arquitetura com registro regular no CREA/CAU;

16.  Declaração negativa de vínculo do(s) sócio(s) gerente(s) ou administrador(es) da empresa de construção civil, conforme item 8.2 deste edital.

Parágrafo Único - O licitante poderá apresentar o Certificado de Registro Cadastral – CRC emitido pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG, em substituição aos documentos nele previstos, não dispensando a apresentação dos demais. Os documentos integrantes do CRC que tenham prazo próprio de vigência, quando vencidos no período de validade do certificado, deverão ser apresentados em versão atualizada dentro do envelope de habilitação.

2.3 A validade mínima da proposta é de 60 (sessenta) dias, contados da data da entrega do envelope "Proposta Comercial".

2.4 A proposta comercial que não declarar expressamente o prazo considerar-se-á o prazo acima.

2.5 A apresentação da proposta pressupõe o conhecimento e aceitação pelo proponente, das exigências/condições deste edital, não cabendo qualquer alegação futura em contrário.

2.6 Os documentos exigidos acima, deverão retratar a regularidade dos atos das pessoas físicas ou jurídicas junto aos respectivos órgãos e deverão ser apresentados de acordo com modelo padrão adotados pela entidade responsável, sob pena de nulidade do documento.

2.7 Os documentos emitidos por via eletrônica (Internet), deverão ser confirmados quanto à sua autenticidade através dos seus endereços eletrônicos.

2.8 Caso necessário, a Comissão de Licitação poderá solicitar os documentos originais para fins de autenticação.

Atenciosamente;

Daniel José de Souza

Tesoureiro da Caixa Escolar Pedro Vicente de Freitas

José Antônio Carneiro
Diretor de Escola
MASP:982777-5
Escola Estadual Pedro Vicente de Freitas
Tel:             (32)3711-1123      

Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais