CÂMARA APROVA NOVAS REGRAS PARA CRIAÇÃO DE MUNICÍPIOS
Esse assunto trouxe certo reboliço entre alguns aqui no Distrito. Será essa a chance de emancipação de Belisário? O nosso vereador Wolninho está tentando a partir de amanhã um encontro com o Dep. Bráulio Braz e lideranças do Distrito para que ele possa falar um pouco a respeito dessas regras.
O texto publicado hoje na Folha de São Paulo não é animador. Veja a matéria:
"A Câmara dos Deputados aprovou na noite
desta terça-feira um projeto de lei que reabre caminho para a criação de
novos municípios no país.
Como o texto foi alterado pelos
deputados, ele volta para análise dos senadores. Segundo dados da Frente
Parlamentar Mista de Apoio à Criação de Novos Municípios, a proposta deve
permitir em curto prazo a formação de 150 novos municípios --sendo que, atualmente,
são 5.570.
O projeto fixa critérios para a
criação, fusão e desmembramento de municípios. A formação de novas cidades só
será permitida após a realização de Estudo de Viabilidade Municipal e de
consulta prévia, mediante plebiscito, às populações envolvidas.
O texto também exige uma população
mínima, que varia de acordo com a região. Para a emancipação, a população do
novo município deve ser igual ou superior a 6.000 habitantes nas regiões Norte
e Centro-Oeste; 8.500 mil habitantes no Nordeste; e 12.000 no Sul e Sudeste.
As assembleias legislativas terão ainda
que aprovar as condições econômicas de subsistência do município. Serão
proibidos, por exemplo, o chamado distrito dormitório, sem atividade comercial
ou industrial.
A proposta enfrenta resistências por
provocar aumento de gastos para bancar as estruturas de Executivo e Legislativo
da nova cidade.
Na votação, apenas o PSOL se manifestou
contra a proposta. Deputados do governo e da oposição ocuparam a tribuna da
Casa para negar que o projeto represente a volta da "farra de criação de
municípios".
Deputados, no entanto, concordam que
essas regras são mais rígidas. Pelo projeto, o estudo de viabilidade municipal
precisa ter apoio de 20% dos eleitores da área a ser emancipada.
Com isso, o pedido segue para
assembleia legislativa que vai avaliar as condições econômica-financeira;
político-administrativa e sócio-ambiental e urbana.
Para conquista a viabilidade econômica,
a nova cidade terá que comprovar arrecadação própria, especialmente para financiar educação e saúde.
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