STF MUDA INTERPRETAÇÃO EM RELAÇÃO À LEI MARIA DA PENHA
O Supremo Tribunal Federal (STF), por 10 votos a 1, decidiu que o Ministério Público pode entrar com a ação penal, em casos de violência doméstica, mesmo que a mulher decida voltar atrás na acusação contra seu companheiro.
A ministra Cármen Lúcia destacou que é dever do Estado intervir - mesmo que tiver que adentrar o ambiente de "quatro paredes" - quando houver violência numa relação conjugal.
"As mulheres, como está demonstrado estatisticamente, não representam criminalmente contra o companheiro ou marido, em razão da permanente coação moral e física que sofrem e que inibe a sua livre manifestação da vontade", afirmou um dos ministros
Somente o presidente do STF, ministro Cezar Peluso votou contra a decisão. No seu entendimento, a alteração pode ser um retrocesso à proteção da mulher, que pode desistir de denunciar seu companheiro à polícia por saber que ela não pode mais voltar a trás. Segundo ele muitas mulheres denunciam agressões à polícia porque sabem que poderão voltar atrás mais à frente.
De fato, o caso é polêmico, você não acha?
Anônimo
ResponderExcluirE no caso de ser ela a agressora? Por ex., mulher que põe formicida tatu ou chumbinho na comida
do marido, fica por isso mesmo?
O Anônimo fez uma pergunta inteligente. Foi exatamente por isso que a Lei Maria da Penha foi submetida ao Superior Tribunal de Justiça, que é o guardião da Constituição. Alguns juízes entendiam que ela era inconstitucional, já que homens e mulheres devem ter direitos iguais. Dessa forma, uma lei não poderia ser criada com uma "mão única". O Ministro Gilmar Mendes, que embora tenha votado pela constitucionalidade da Lei, levantou essa questão:-em muitos casos as agressões parte dos dois lado, disse ele.
ResponderExcluirPena que o amigo/a não tenha se identificado. Isso ajuda no debate.
Cléber Paradela
Já que ajuda no debate, vou dizer: o anônimo é Nina. Há nessa Lei Mª da Penha um certo sentido,
ResponderExcluirmeio sórdido eu diria, que é aquele de que nós mulheres somos umas pobres coitadas, indefesas, que precisamos de "muletas" para nos sairmos na vida. Acho que é porque a mulher, no papel de mãe, esposa, secretária, enfermeira, ajudante enfim, sempre permitiu o homem na dianteira, procurou ajudá-lo a desenvolver essa macheza que o faz até pensar que é responsável pela proteção da mulher, e até culpado por muitos dos problemas femininos. Mas elas, tanto podem ser culpadas sim, como podem criar suas próprias armas para se defender, se proteger, pode ser a "formicida na comida" como
puxando o tapete de alguma maneira.
Parece-me, no entanto, que numa balança teríamos, nós homens e mulheres, o mesmo peso em questão de virtudes, de defeitos, medos, carências, dependências. Assim, sempre necessitamos de alguém. Se o homem é, em geral, dotado de mais força física, e, em certos casos, mais valentia, mais coragem, ele se vale também muito da paciência, da assistência, do apoio moral que lhe dá a mulher. E essa parceria é linda, mesmo entre os animais. Não há necessidade de um tratamento em juízo desigual só porque é homem ou mulher, certo ou errado?
Acho que devemos continuar o debate, porque é um assunto fascinante e parece polêmico...